Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Tributário. Recurso extraordinário. Cautelar. Pressupostos. PASEP.

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Contrato de obra certa. Validade.

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Agravo regimental. Agravo de instrumento. Eleições 2004. Fundamentos não infirmados. Reconsideração. Prova pré-constituída. Recurso contra expedição de diploma (RCED). Possibilidade. Limitação.

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com a liberação do empregado. Tutela antecipada concedida nos autos originais. Perigo da irreversibilidade da medida. Efeitos.

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Contrato de crédito individualizado. Saque direto. Valor certo em cada operação com indicação de prestações pelo devedor. Equiparação a contrato de crédito fixo.